Tem app no Google Play? Você tem até 1º de fevereiro para fazer esta declaração

O logo do Google Play sobre um fundo roxo, com a data 1º de fevereiro e o selo "prazo para declarar no Play Console"Apps

Se a sua empresa tem um aplicativo no Google Play, há um prazo novo na agenda: até 1º de fevereiro de 2027, a conta do app precisa declarar no Play Console se é ou não um "comerciante". O Google anunciou a regra em 29 de outubro, e a declaração começou a ser pedida neste mês.

O que é a declaração

É uma pergunta só: a conta que publica o app age como comerciante, ou seja, usa o app como parte de um negócio, vendendo produtos ou serviços? Ou é uma pessoa publicando um app sem fins comerciais?

A regra nasceu da lei europeia de serviços digitais, e até agora valia para quem distribuía app na Europa. A partir desta mudança, vale para todas as contas, de qualquer país, inclusive quem publica só no Brasil. Contas novas precisam declarar já na criação.

O que acontece se não declarar

Segundo o Google, a conta que não declarar até 1º de fevereiro pode ter as atualizações do app bloqueadas e o app removido da loja, no mundo todo. Declarar errado de propósito pode levar à suspensão da conta.

O que muda para quem é comerciante

A partir de 1º de março de 2027, a página do app no Google Play passa a mostrar os dados de contato de quem é comerciante, em qualquer país:

  • telefone e endereço de contato;
  • o número D-U-N-S da empresa, na seção de suporte do app;
  • o link para os termos de uso, se houver.

Ou seja, a página do app passa a dizer publicamente quem está por trás dele. Se a conta estiver no nome errado, é isso que vai aparecer.

O que fazer antes de 1º de fevereiro: abrir a conta do app no Play Console, responder se é comerciante e saber que, sendo, o contato e o número D-U-N-S ficam públicos

O que fazer agora

  1. Descubra quem tem acesso de dono à conta do app no Google Play. É essa pessoa que vai ver o aviso e responder. Se ninguém da sua empresa entra na conta, comece por aí: veja o que deve estar no nome da sua empresa.
  2. Responda à declaração. Uma empresa que usa o app no próprio negócio, vendendo ou atendendo clientes, em geral é comerciante.
  3. Confira os dados que vão ficar públicos. Endereço, telefone e o número D-U-N-S da empresa precisam estar certos e atualizados.

Essa é a segunda mudança do Google este ano sobre quem está por trás de cada app. A primeira foi a verificação de desenvolvedor do Android.

Fontes: Ajuda do Play Console: declaração de comerciante e anúncio de políticas de 29 de outubro de 2026.

#Apps#Google Play#Android#lojas de aplicativos
Davi
Davi
Fundador da Pump e redator desde 2021. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
← Voltar ao blog